Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Clinio, software de agenda e prontuário para psicólogos e clínicas de psicologia no Brasil (“Plataforma”), disponibilizada por Valhalla IT Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.706.517/0001-08, com sede em Rua Cel. Amazonas Marcondes, 1359, Apto. 21, Curitiba/PR (“Clinio”, “nós”).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Anexo I — Contrato de Tratamento de Dados, que integra estes Termos para todos os fins.

1. Objeto e descrição do serviço

A Clinio disponibiliza ferramentas para gestão de agenda, cadastro de pacientes, prontuário, lembretes, agendamento on-line e integrações com serviços de terceiros. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à atividade profissional e não substitui o julgamento clínico do Usuário nem presta qualquer serviço de saúde.

2. Cadastro, conta e elegibilidade

A Plataforma destina-se a profissionais e clínicas de psicologia. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Planos, assinatura e pagamento

Os planos e valores vigentes são apresentados na página de preços. Os pagamentos são processados por meio do provedor Asaas. O não pagamento pode acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso, observado o disposto na cláusula 8.

4. Responsabilidade do Usuário sobre os dados de pacientes

O Usuário é o controlador dos dados pessoais dos pacientes que insere na Plataforma, cabendo a ele definir as finalidades do tratamento, assegurar base legal adequada (inclusive para os dados sensíveis de saúde), obter os consentimentos eventualmente exigidos e atender aos direitos dos titulares. A Clinio atua como operadora desses dados, nos termos do Anexo I.

5. Uso aceitável

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• inserir dados sem a devida base legal ou autorização;
• tentar acessar áreas, contas ou dados a que não tenha autorização;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma.

6. Integrações de terceiros

A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros, como Google (login e Google Agenda), Asaas (pagamentos) e provedores de mensageria (WhatsApp). O uso desses serviços sujeita-se aos respectivos termos e políticas, e a Clinio não se responsabiliza por indisponibilidades ou práticas próprias desses terceiros.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e demais elementos são de titularidade da Clinio, sendo vedada qualquer reprodução, cópia ou exploração sem autorização. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade e responsabilidade.

8. Suspensão e encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo. A Clinio pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos ou da legislação. Encerrada a relação, os dados serão tratados conforme a cláusula de eliminação/devolução prevista no Anexo I.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a Clinio não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Anexo I — Contrato de Tratamento de Dados (DPA)

Este Anexo integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Clinio na condição de operadora, em nome do Usuário (controlador), nos termos da LGPD.

A.1. Papéis das partes

O Usuário é o controlador e a Clinio é a operadora dos dados pessoais dos pacientes tratados na Plataforma. A Clinio tratará tais dados exclusivamente segundo as instruções documentadas do controlador, incluindo estes Termos e o uso regular das funcionalidades da Plataforma (art. 39).

A.2. Objeto, natureza e duração

O objeto é o tratamento necessário à prestação da Plataforma. A duração corresponde à vigência da relação contratual. Os dados tratados incluem dados cadastrais e de contato de pacientes e dados sensíveis de saúde (prontuário, triagem, evolução e sessões), cujos titulares são os pacientes do controlador.

A.3. Obrigações da operadora

• tratar os dados apenas conforme as instruções do controlador;
• manter a confidencialidade das pessoas autorizadas ao tratamento;
• adotar medidas de segurança compatíveis (cláusula A.4);
• auxiliar o controlador no atendimento aos direitos dos titulares e a incidentes;
• não utilizar os dados para finalidades próprias.

A.4. Segurança da informação

A Clinio adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e registros de auditoria (art. 46 e art. 47).

A.5. Suboperadores

O controlador autoriza a Clinio a contratar suboperadores para viabilizar a Plataforma, tais como provedores de infraestrutura e hospedagem, Google, Asaas e provedores de mensageria (WhatsApp), mediante obrigações de proteção de dados equivalentes às deste Anexo. A relação atualizada é descrita na Política de Privacidade.

A.6. Assistência ao controlador

A Clinio auxiliará o controlador, na medida do tecnicamente possível, a responder às solicitações dos titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outras) e a cumprir suas obrigações de segurança e de relatórios, encaminhando ao controlador as solicitações que receber diretamente dos titulares.

A.7. Incidentes de segurança

A Clinio comunicará ao controlador, sem demora injustificada, os incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano aos titulares, fornecendo as informações necessárias para que o controlador cumpra seu dever de comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48).

A.8. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais decorrentes do uso de suboperadores observarão as hipóteses e salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33).

A.9. Eliminação ou devolução dos dados

Encerrada a relação contratual, a Clinio eliminará ou devolverá ao controlador os dados pessoais tratados em seu nome, conforme instrução do controlador, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

A.10. Comprovação de conformidade

A Clinio disponibilizará ao controlador, mediante solicitação razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações deste Anexo.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pela Proteção de Dados: Luiz Felipe Garcia Pereira — lgpd@clinio.com.br.